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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 421 de 14 de Dezembro de 1990

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICACAO SOBRE COMPRADOR DE CIGARROS, CHARUTOS E TABACO PARA MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS DE IDADE.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 15/91(0902,P31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE(RETIF.DOM 150291,P.23)

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 420 de 14 de Dezembro de 1990

DENOMINA PRACA ORLANDO ZANFELICE JUNIOR, A PRACA SEM DENOMINACAO LOCALIZADA NO INICIO DA AVENIDA THOMAS EDISON, NA VARZEA DA BARRA FUNDA.(OSWALDO SANCHES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 14/91(0902,P31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 87/91(0103,P.24)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 147/91(0903,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 419 de 14 de Dezembro de 1990

FICA AUTORIZADA A CRIACAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DO SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, PROVIDAS DE TAXIMETROS, MOTO-TAXI.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 121/91(0703,P.26)-COMISSAO DE ECONOMIA-NADA A OPOR
    • PARECER 72/91(2302,P.31)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • DOM 100991,P.5-RAZOES DE VETO
    • PARECER 36/91(1502,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 384 de 14 de Dezembro de 1990

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ELABORAR PROJETO QUE DISCIPLINE O USO DO ESPACO PUBLICO,QUANTO AS NORMAS GERAIS DA PAISAGEM, FORMAS DE RETORNO, PARAMETROS EM INTERESSE PUBLICO E PRIVADO NO USO DESTE ESPACO.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/ARS-3 Nº 2 de 13 de Dezembro de 1990

CONSTITUI COMISSAO COM OBJETIVO DE VISTORIAR E RELATAR A SITUACAO DE CADA VEICULO COM PROCESSO DE TRANSFERENCIA DE PATRIMONIO P/ ARS-3.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 11 de 14 de Dezembro de 1990

ESTABELECE DETERMINACOES QUANTO AS CONTAS DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1989.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.422 de 12 de Dezembro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 63.000.000,00, DE ACORDO COM A L 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.421 de 12 de Dezembro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 141.600.000,00, DE ACORDO COM A L10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.420 de 12 de Dezembro de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 23.748.244,06, DE ACORDO COM A L 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.419 de 12 de Dezembro de 1990

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    ALTERADO